Termos de utilização

Estes termos aplicam-se a quem usa o Cenacast (cenacast.pt): para ver vídeos e diretos, criar conta, comprar acesso a conteúdos ou publicar num canal. Ao usar o site aceita estes termos e a Política de privacidade.

1. Quem gere o Cenacast

2. Contas

• Conta para ver: serve para seguir canais, comentar no chat, comprar bilhetes, alugueres e assinaturas e fazer donativos.
• Conta de canal: serve para publicar vídeos e emitir em direto. O canal fica ativo assim que confirmar o email; a administração pode desativá-lo se não cumprir os Termos.
• Para criar conta tem de ter pelo menos 13 anos. Para fazer compras tem de ser maior de idade ou ter autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
• Os dados da conta têm de ser verdadeiros. A senha é pessoal: é responsável pelo que for feito com a sua conta.
• Pode deixar de usar o site quando quiser e pedir que a conta seja apagada, escrevendo para estudio51foto@gmail.com.

3. Conteúdos publicados pelos canais

Cada canal é responsável pelos vídeos, diretos, títulos, imagens e mensagens que publica. Ao publicar, o canal declara que tem os direitos necessários (incluindo música, imagens e pessoas que aparecem) e mantém a propriedade do que publica. Dá ao Cenacast apenas a autorização necessária para guardar, converter para vários formatos, mostrar e permitir a incorporação noutros sites enquanto o conteúdo estiver publicado.

Não é permitido publicar ou transmitir:

• conteúdo ilegal, ou que viole direitos de autor ou de imagem de outras pessoas;
• incitamento ao ódio, à violência ou à discriminação, assédio ou ameaças;
• conteúdo sexual explícito, ou qualquer conteúdo que envolva menores de forma inadequada;
• burlas, publicidade enganosa, spam ou programas maliciosos.

Denúncias: se encontrar um conteúdo ilegal ou que viole estes termos, use o botão ⚑ Denunciar do vídeo, do direto, da mensagem do chat, do comentário ou do canal, ou escreva para estudio51foto@gmail.com com o endereço da página e o motivo. Analisamos cada denúncia e, se for caso disso, removemos o conteúdo e podemos suspender ou fechar o canal. Quem publicou é informado da decisão e do motivo, e pode responder pelo mesmo email.

4. Chat e comentários

No chat aparece o nome público que escolher (nunca o seu email). Os comentários nos vídeos só aparecem depois de aprovados pelo canal. O canal e o Cenacast podem apagar mensagens e impedir de escrever quem não cumprir estas regras.

5. Compras, assinaturas e donativos

• Os canais podem vender bilhetes para diretos, alugueres de vídeos (acesso durante os dias indicados), assinaturas mensais do canal, convites pagos para o Meeting e receber donativos. O preço final, com IVA quando aplicável, é sempre mostrado antes de pagar.
• Quem vende é o canal. O pagamento é processado pela Stripe e entra diretamente na conta Stripe do canal. O Cenacast cobra ao canal uma comissão de 10 % por venda. A fatura, quando devida, é emitida pelo canal.
• Os dados do cartão são tratados apenas pela Stripe e nunca passam pelo Cenacast.
• Direito de livre resolução: nos conteúdos digitais com acesso imediato, pede expressamente esse acesso no momento da compra e aceita perder o direito de desistir no prazo de 14 dias. Isto não afeta os seus direitos se o conteúdo não for fornecido ou não corresponder ao anunciado: nesse caso contacte o canal ou estudio51foto@gmail.com.
• Assinaturas: renovam-se todos os meses até as cancelar. Pode cancelar em A minha conta, e mantém o acesso até ao fim do período já pago.
• Níveis de assinatura: um canal pode ter até três níveis, com preços diferentes. Pode mudar de nível quando quiser; a diferença de preço do mês em curso é acertada na fatura seguinte.
• Ofertas: pode pagar uma assinatura (por um número fixo de meses, sem renovação) ou um bilhete para outra pessoa, indicando o email dela. Avisamos essa pessoa por email; a oferta fica ativa quando ela entrar no Cenacast com esse email, e a assinatura oferecida conta a partir do primeiro uso. Como é usada por outra pessoa, não há direito de livre resolução depois do pagamento.
• Donativos são voluntários e não dão direito a qualquer contrapartida.
• Se um direto pago não se realizar, o canal deve devolver o valor do bilhete.

6. Funcionamento do serviço

Fazemos o possível para que o site funcione sempre, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas técnicas, da internet ou de serviços externos. A qualidade dos diretos depende também da ligação de quem emite e de quem vê.

7. Responsabilidade

O Cenacast não é responsável pelo conteúdo publicado pelos canais nem pelos negócios entre canais e espectadores, sem prejuízo do que a lei não permita excluir. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

8. Reclamações e resolução de litígios

Pode reclamar escrevendo para estudio51foto@gmail.com ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (mais informação em www.consumidor.gov.pt).

9. Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estes termos; a data no início da página mostra a última alteração, e as alterações importantes são avisadas no site ou por email. Aplica-se a lei portuguesa.